A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (16/07) terá um veto e quatro projetos na pauta, além de dois pedidos de informações, quatro moções e 10 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Veto 7/2024 estará em votação, e é um veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária 24/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais próprios ou locados da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 56/2024, que estará em votação da redação final, declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nova Esperança.
Dois projetos de lei ordinária estarão em primeira discussão. O PLO 70/2024, que dispõe sobre a reformulação do “Programa Pré e Pós-Aposentadoria ao Servidor – PPA Servidor”, e o PLO 72/2024, que acrescenta dispositivo que menciona, à Lei Municipal nº 2.421/2004, que “altera o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú – BCPREVI.
Por fim, estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 206/2021, que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. Ele estava na pauta da sessão de quarta-feira passada (10/07), mas teve a votação adiada, e passou, então, para a pauta desta terça.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
