A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (07/11) terá onze projetos em pauta, além de três pedidos de informações, quatro moções e seis indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 93/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), estará em primeira discussão, e altera a Lei Municipal 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais, proibindo a colocação de outdoors com conteúdo pornográfico ou que contenham imagens, textos ou mensagens de teor sexualmente explícito.
Projetos em votação
Quatro projetos de lei ordinária estarão em votação.
O PLO 82/2022, do Poder Executivo, institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora, e o Programa de Cuidadores Especiais no âmbito do município, e estará em votação juntamente com três emendas: Emenda 01, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), Emenda 02 e Emenda 03, ambas do vereador Eduardo Zanatta (PT).
De autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), o Projeto de Lei Ordinária 115/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, ministrarem orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do município.
O Projeto de Lei Ordinária 40/2023, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), com subscrição de dois parlamentares, determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamados de Asfalto Ecológico, em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 67/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), altera a Lei nº 1872/1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Balneário Camboriú, e estará em votação juntamente com a Emenda 01, de autoria do mesmo vereador.
Projetos de Decreto Legislativo
Por fim, estarão em votação seis projetos de decreto legislativo.
O PDL 37/2023, do vereador Anderson Santos, outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Vanderlei Machado.
Do vereador Patrick Machado (PDT), o PDL 38/2023 outorga o título de cidadã honorária de Balneário Camboriú à senhora Clautilde Antunes dos Santos, e o PDL 39/2023 outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Alcemir Corrêa.
O PDL 40/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL) com subscrição do vereador Marcos Kurtz (Podemos), outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Romeu Pereira Filho. O PLD 41/2023, de Juliethe Nitz com subscrição do vereador Roberto Souza Junior, outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Hamilton Silva.
E o PDL 42/2023, do vereador Nilson Probst (MDB), outorga o título de cidadã benemérita de Balneário Camboriú à senhora Marisa Schmitt Keuhne.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
