A sessão da Câmara de Balneário Camboriú da terça-feira (29/10) terá cinco projetos na pauta, além de um requerimento, três pedidos de informações, dez moções e doze indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 67/2023, do vereador Alessandro Teco (DC), estará em votação da redação final, e altera a Lei Municipal nº 1872/1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 84/2024, da Mesa Diretora do Legislativo, estará em primeira discussão. Ele altera a Lei nº 4.302/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral, Ouvidoria e Transparência da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, institui o Sistema de Controle Interno, cria o cargo de Secretário de Administração e Finanças, e Diretor de Finanças, extingue os cargos de Consultor Jurídico de Plenário, Gestor de Ouvidoria, Secretário de Finanças, bem como extingue o Departamento de Protocolo.
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 85/2024, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), que institui o Festival Balne’Art em Balneário Camboriú e o inclui no calendário oficial do município.
Os outros dois projetos na pauta estarão em votação única. O Projeto de Lei Ordinária 40/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), proíbe a autuação de trânsito por videomonitoramento no município. E o Projeto de Lei Ordinária 117/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), trata da publicação das atas de reuniões de Conselhos Municipais e assembleias das Sociedades de Economia Mista no site oficial da prefeitura municipal.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
