A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú retomará as sessões ordinárias nesta semana. Serão realizadas reuniões nesta terça (14) e quarta-feira (15), às 16h, de forma virtual.
Na terça-feira, serão analisados um veto e um projeto de lei, além de um pedido de informação, uma moção e 14 indicações (veja a pauta completa aqui). O Veto 01/2020, do Poder Executivo, está em pauta para discussão e votação únicas, e veta totalmente o Projeto de Lei Ordinária 150/2019, do vereador André Meirinho (PP), que institui o selo “Se Liga na Rede”.
O Projeto de Lei Ordinária 23/2020, também do Executivo, está em primeira discussão, e altera dispositivo que especifica da Lei Municipal 3.350/2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, médicos para atuarem na “Estratégia Saúde da Família”, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Na quarta-feira o plenário deliberará sobre dois projetos. O 29/2020, de autoria de André Meirinho e subscrito por mais nove vereadores, proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, no período de noventa dias, devido à pandemia do novo coronavírus, e está em primeira discussão.
E o 196/2019, do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 4.106/2018, que dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo no município, com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e está em votação. Veja a pauta completa aqui.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM) e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
