A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fará nesta quarta-feira (10/01), às 15h, a primeira sessão extraordinária do ano, em que serão discutidos e votados cinco projetos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária 2/2024 dispõe sobre a criação de cargo e funções gratificadas à estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito.
Outros dois projetos de lei ordinária autorizam o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terras que especificam, destinadas a Avenida Eco Parque: o PLO 3/2024, em favor de Anilde Vicente França e outros; e o PLO 4/2024, em favor de Marcos José Andrade e outros.
O Projeto de Lei Ordinária 5/2024 dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 6/ 2024 dispõe sobre a reposição e perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 15h, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
