Câmara de BC: dois projetos são aprovados na sessão ordinária desta terça

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão ordinária desta terça-feira (07.06).

O primeiro a ser aprovado, pela unanimidade dos parlamentares presentes, foi o Projeto de Lei Ordinária 190/2021, de autoria do vereador Nilson Probst (MDB) e subscrito por mais seis vereadores. Ele propõe que a Avenida Panorâmica passe a ser denominada “Avenida Panorâmica Artenir Werner”, e segue para sanção do prefeito.

Artenir Werner nasceu em 1º de agosto de 1940 em Rio do Sul, cidade da qual foi prefeito entre 1969 e 1972. Na área pública, foi também deputado federal por três mandatos (entre 1979 e 1991), diretor administrativo da Casan (Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina) e secretário de Estado da Cultura, Esporte e Turismo. No ano 2000, fundou a UniAvan (Centro Universitário Avantis) em Balneário Camboriú. Recebeu o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, concedido pelo Legislativo Municipal, em 2017. Faleceu em 9 de dezembro de 2020, vítima de Covid-19.

Proibição de veículos movidos à tração animal

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Substitutivo 180/2015, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que proíbe, nos limites do município, a utilização de veículos movidos à tração animal e a exploração animal para esse fim. Ele foi obteve nove voto favoráveis e um contrário, e segue para sanção do prefeito.

O projeto considera como animais sujeitos à proibição: equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos; tração animal: todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal; e condução de animais com cargas: todo deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando o condutor montado ou não.

A proposição prevê que a fiscalização será realizada pelo Poder Executivo, e o animal encontrado nas situações vedadas será recolhido pelo órgão municipal competente.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos e pareceres na pauta, e o relatório das votações clicando aqui. Leia a relação dos pedidos de informações, da moção de pesar e indicações encaminhadas na reunião, aqui. O requerimento e as moções que estavam para votação foram retirados de pauta em função da ausência dos autores em plenário no momento da votação.

Sessão extraordinária

Após o término da reunião, o plenário realizou uma sessão extraordinária, objeto de solicitação do vereador Victor Forte (PL), para que fosse analisado o Projeto de Decreto Legislativo 03/2022, da Mesa Diretora da Câmara.

O PDL concede licença ao vice-prefeito do município, Carlos Humberto Metzner Silva, para ausentar-se do país durante o período compreendido de 07 a 16 de junho de 2022, em caráter particular, sem ônus ao erário.

No momento da votação do projeto, no entanto, não houve quórum suficiente para votar (havia oito vereadores em plenário, e seriam necessários pelo menos dez), então a sessão foi encerrada.

Lançamento do Prêmio Professor Nota Dez e entrega de moção

No início da reunião ordinária, foi feito o lançamento oficial da 6ª edição do Prêmio Professor Nota Dez, realizado pela Câmara de Vereadores.

Normatizado pelo Decreto Legislativo 480/2019, ele tem o objetivo de homenagear os professores da educação infantil e do ensino fundamental que mais se destacam pela experiência educativa com trabalho inovador, criativo e transformador em cada ano letivo.

No ato de lançamento, o presidente em exercício da Câmara, vereador Nilson Probst (MDB), entregou a carta-convite e uma cópia do Decreto à secretária de Educação de Balneário Camboriú, Marilene Cardoso, que usou a tribuna para ressaltar a importância da iniciativa.

Após o tema livre, foi feita a entrega da Moção 162/2022, do vereador Omar Tomalih (Podemos), de congratulações a Carla Eduarda Rocha de Oliveira, por conquistar o primeiro lugar na categoria vocal-solo do 49º Rodeio Nacional do CTG Os Praianos, realizado em maio deste ano em São José (SC).

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 07.06.22