A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (27/02) terá quatro projetos em pauta, além de quatro pedido de informações, 35 moções e 28 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 159/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Campeonato de Futebol de Areia do Município de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 10/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.603/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú.
Os outros dois projetos estarão em votação. O PLO 103/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e privados da cidade. E o Projeto de Lei Complementar 1/2024, do Poder Executivo, institui o Programa de Recuperação Fiscal – REGULARIZA BC/2024.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
