A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (23/05) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por cinco projetos, três pedidos de informação, duas moções e 24 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
1ª discussão
Três dos projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 206/2019, da vereadora Nena Amorim (MDB), trata da inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei Ordinária 111/2022, do vereador Nilson Probst (MDB) e com subscrição de 15 parlamentares, dispõe sobre a colocação dos sinais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da integração das pessoas surdas e deficientes auditivas.
E o PLO 45/2023, do Poder Executivo, ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Balneário Camboriú no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
Votação
Os outros dois projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 135/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino. E o PLO 06/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), institui a carteira de identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
