A pauta da sessão desta quarta-feira (05/04) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por cinco projetos e 28 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 19/2023, do Poder Executivo, estará em primeira discussão, e desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza sua venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é um terreno confrontando com a Rua Clarice Lispector e Avenida Rui Barbosa, Bairro Praia dos Amores, com área de 448,88 m².
Votação
Os outros quatro projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 49/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), dispõe sobre adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas, praças e parques públicos e privados da cidade, para a promoção de acessibilidade.
O Projeto de Lei Complementar 8/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 31/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB), dispõe sobre o fornecimento de medicamentos das Farmácias Municipais no período em que estiverem fechadas. E o PLO 18/2023, do Poder Executivo, acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.704/2014, que trata da criação de subprefeitura no município.
Uso da tribuna
No início da sessão, antes do momento da fala dos vereadores no Tema Livre, está previsto o uso da tribuna pela musicoterapeuta Lara Pires, que virá a pedido do vereador André Meirinho (Progressistas), para falar sobre a musicoterapia no tratamento do autismo.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
