A segunda sessão ordinária de 2024 da Câmara de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (07/02), terá cinco projetos e sete indicações em pauta (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 103/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e privados do munícipio, e estará em primeira discussão.
Os outros quatro projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 166/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), regulamenta o transporte gratuito de policiais e bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais nos transportes públicos municipais.
O Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Poder Executivo, institui o Projeto “Simplifica BC”, cria o Sistema de Licenciamento Autodeclaratório de Obras, simplifica e desburocratiza o sistema regular de licenciamento de obras, bem como altera, inclui e revoga dispositivos das leis que menciona.
O Projeto de Lei Ordinária 111/2023, do vereador Kaká Fernandes, institui a Semana da Cultura Custom no calendário oficial do município. E o Projeto de Lei Ordinária 8/2024, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
As sessões poderão ser acompanhadas no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
