A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (29/08) terá cinco projetos e um veto em pauta, além de 18 moções e 48 indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 82/2023, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, pois tramita em regime de urgência, e dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA) do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021.
As ações de governo a serem incluídas no PPA são: construção de garagem operacional para a unidade de Bombeiros de BC; macrodrenagem da Avenida Atlântica; ligação da Rua Evelon Cordeiro à Avenida Raposo Tavares; e produção de festividades turísticas e participação em eventos turísticos.
1ª discussão e veto
O Projeto de Lei Ordinária 61/2023, também da prefeitura, estará em primeira discussão, e dispõe sobre a concessão de benefício eventual e temporário, na modalidade “Aluguel Social”.
Votação
O Veto 3/2023, do Poder Executivo, estará em votação, e é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Ordinária 49/2022, do vereador Patrick Machado (PDT). O PLO altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.382/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde e núcleos de educação infantil do município.
Também estarão em votação três projetos. O PLO 51/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui o Dia do Síndico e o inclui no calendário oficial de eventos do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 82/2022, do Poder Executivo, institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora, e o Programa de Cuidadores Especiais no âmbito do Município de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, do vereador Asinil Medeiros (PL), denomina de “Nagib Correia” uma rua no Bairro da Barra.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
