Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram cinco projetos de autoria do Poder Executivo na sessão desta terça-feira (02/04), a primeira do mês de abril.
As votações iniciaram com o Projeto de Lei Complementar 2/2024, que altera nomenclatura, grupo ocupacional e requisitos de ingresso dos cargos de provimento efetivo que especifica, constantes da Lei Municipal nº 3.428/2012.
Ele foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com a Emenda 05, do Poder Executivo, e com a Emenda 06, dos vereadores Nilson Probst, Nena Amorim e João Koeddermann (todos do MDB). O projeto continua em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
O Projeto de Lei Complementar 4/2024 altera a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), e dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito de Balneário Camboriú.
Ele foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com a Emenda 01, do Executivo, e continua em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
O Projeto de Lei Ordinária 16/2024 altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.095/2010, que dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, e ampliação de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal. Ele foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários, e segue para sanção do prefeito.
O PLO 22/2024 declara de valor histórico, cultural e social os ranchos de pesca de tainha da Praia de Taquaras, e foi aprovado com 15 votos favoráveis, seguindo para sanção do prefeito.
O PLO 30/2024 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com as entidades que menciona. Ele foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção do prefeito.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Tribuna Livre
No início da sessão, três convidados fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
André Luiz dos Santos Pereira, coordenador do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Balneário Camboriú, abordou o problema do suicídio na atualidade, a atuação da entidade e a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada na segunda semana de maio.
Thiago Alves, presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário, discorreu sobre os efeitos da reforma tributária para o Município.
E Isadora Dümes Bittencourt, presidente da Juventude Socialista do PDT de Balneário Camboriú, falou sobre ações realizadas pelo grupo na comunidade da Vila Fortaleza, e sobre a importância da cultura e de políticas públicas como o Projeto Oficinas na cidade.
Entrega de moções
Antes da Tribuna Livre, foi feita a entrega de sete moções.
A Moção 65/2024, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), congratula a “Fisiowork Clínica de Fisioterapia” pelos 19 anos de fundação, completados em 15 de abril.
A Moção 370/2023, da vereadora Dani Serpa (PSD), congratula o médico dermatologista Felipe Chediek pelos serviços prestados à comunidade de Balneário Camboriú. A Moção 374/2023, da mesma autora, congratula Fernanda Silva por servir à comunidade de Balneário Camboriú por 15 anos, como cabelereira e terapeuta capilar.
As moções 353/2023 e 356/2023, também de Dani Serpa, congratulam os guardas municipais Antônio Carlos da Silva e Kellen de Paula Nascimento pelo trabalho prestado à comunidade na manutenção da ordem e da segurança.
A Moção 103/2024, do vereador Anderson Santos (Podemos), congratula a educadora física Aline Cristina Grinwald pelo trabalho, dedicação e conquistas como treinadora da equipe de futsal da Associação de Surdos de Balneário Camboriú (ASBAC).
E a Moção 265/2023, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), congratula a diretoria da Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú – ACIBC/2023.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 02.04.24
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.562/2021, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura, Lazer, Mobilidade e afins, no Município de Balneário Camboriú.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Novo Marambaia”, mediante contrapartidas que especifica.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta pela falta de parecer
Dispõe sobre autorização de outorga onerosa de Concessão de Uso de imóvel público e área pública que especifica, para os fins que menciona.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta pela falta de parecer
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, para exploração na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo
Votação adiada por solicitação do vereador Marcos Kurtz (Podemos), com anuência do plenário
