O Legislativo de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão plenária desta quarta-feira (25/10).
O Projeto de Lei Ordinária 113/2023, do vereador Samir Dawud (PDT), altera dispositivo da Lei nº 3.344/2011, que cria o sistema municipal de esportes de Balneário Camboriú.
Com a alteração aprovada, fica estabelecida a idade mínima de 12 anos para que um atleta possa pleitear a concessão da Bolsa Atleta Municipal, que antes era de 14 anos.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é abrir oportunidades para que um número maior de jovens talentosos possa receber o suporte financeiro necessário para desenvolver seu potencial esportivo.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária 119/2023, do prefeito Fabrício Oliveira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, no bairro dos Municípios, em favor de Egídio Paes Landim e outros, destinada à Avenida Eco Parque.
Os dois projetos aprovados serão enviados para sanção do Poder Executivo Municipal.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues quatro moções.
A moção 291/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), congratula o senhor Henrique Ernani Teles, pelo 11 anos à frente do Jornal Diário DC.
E as moções 313/2023, 321/2023 e 330/2023, do vereador Samir Dawud (PDT), congratulam, respectivamente, o Italiano’s Café pelos 26 anos de serviços prestados à população balneocamboriuense, a Imobiliária Guilherme Ramalho pelos 33 anos de atuação em Balneário Camboriú e o senhor Ricardo Espindola, CEO da R21 Empreendimentos Construtora e Incorporadora, pelas contribuições ao setor da construção civil do Município de Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 25.10.23
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú o “Escotismo”.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão.
Reconhece Balneário Camboriú como município turístico “Pet Friendly”
Autor: vereador Victor Forte (PL)
Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão.
Institui na rede pública municipal de ensino o Programa Cidadania nas Escolas.
Autor: vereador Samir Dawud (PDT)
Retirado de pauta em função do pedido de arquivamento definitivo do projeto, feito pelo autor.
