Câmara de BC aprova isenção de taxas para entidades filantrópicas

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou uma redação final e dois projetos na sessão desta quarta-feira (26/11).

O Projeto de Lei Ordinária 190/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), altera o art. 9º da Lei nº 4.999/2025, que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.

Segundo a justificativa, o objetivo da proposição é promover justiça fiscal e valorização das entidades do terceiro setor, retirando dois itens da relação de exceções à isenção prevista na legislação em vigor, referentes às taxas de Licença de Funcionamento (TLF) e de Serviços de Vigilância Sanitária (TVS), permitindo, assim, que as organizações da sociedade civil com finalidade filantrópica e reconhecidas de utilidade pública destinem mais recursos ao atendimento direto da população em áreas como assistência social, cultura, educação, saúde e meio ambiente.

Igualmente, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 273/2025, do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por diversos vereadores, que institui a denominação oficial de “Farmácia Descentralizada Região Norte Claudemir Antônio Barbosa Matos” para a farmácia municipal localizada no bairro das Nações.

Os dois projetos aprovados seguem para sanção da prefeita

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação do requerimento e das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da sessão, foram entregues seis moções.

As moções 415/2025 e 416/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), são de aplausos ao sr. Sérgio Sales Greff e à sra. Edilamar Pereira de Souza em reconhecimento às exemplares atuações como Rei 60+ e Rainha 60+ de Balneário Camboriú, funções que desempenharam com dedicação, entusiasmo e profundo compromisso na valorização e representação da Pessoa Idosa no município.

A Moção 482/2025, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), congratula o dr. Marcelo Neves e a dra. Ângela neves pela passagem dos 10 anos do escritório Neves Advogados Associados e trajetórias dedicadas à advocacia e ao fortalecimento do ambiente jurídico e empresarial de Balneário Camboriú.

A Moção 477/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), congratula a sra. Lúcia Aparecida Fermino Dias, pela sua trajetória profissional no Hospital Municipal Ruth Cardoso de 14 anos de serviço à Saúde Pública Municipal.

A Moção 488/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratula a sra Deise Alexandra de Souza Vieira pelos mais de 30 anos de dedicação exemplar à área da saúde, especialmente pelos relevantes serviços prestados no Laboratório de Análises Clínicas de Balneário Camboriú.

E a Moção 462/2025, do vereador Victor Forte (PL), congratula a sra. Roseli Ferreira Rosa Machado pelo trabalho voluntário e dedicação à arte, que, há mais de 30 anos, leva inspiração e transformação ao Clube de Mães e ao CRAS do Bairro das Nações, em Balneário Camboriú.

PROPOSIÇÕES DE 26.11.25