Os vereadores de Balneário Camboriú deliberaram sobre cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (26/04).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 15/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), institui a campanha de conscientização, orientação e combate às fake news, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no calendário oficial do município.
O texto dispõe que poderão ser realizadas palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. O projeto também prevê que o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos, bem como instituições que tratam do tema, com a finalidade de realizar eventos, campanhas e atividades de conscientização, orientação e combate à desinformação.
O projeto substitutivo foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, e será enviado para sanção do Poder Executivo.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório das votações clicando aqui, e da moção aprovada e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita entrega de 11 moções. A Moção de Aplauso 108/2023, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), à senhora Leila Crócomo, pela sua atuação como secretária de Saúde do município de Balneário Camboriú.
E as Moções de Congratulações, do vereador Asinil Medeiros (PL), que homenageiam servidores da Unidade de Pronto Atendimento da Barra pelo excelente trabalho desempenhado: a 98/2023, ao técnico de enfermagem Joilson da Silva Guedes; a 99/2023, à recepcionista Rafaela de Oliveira Nunes; a 100/2023, ao guarda Palmiro da Silva; a 102/2023, ao coordenador de Raio-X Adriano Silva; 103/2023, ao enfermeiro Bruno Silvano Tonon; a 105/2023, à coordenadora Bruna Piacessi; a 106/2023, ao enfermeiro Everton Dutra dos Santos, e a 107/2023, à diretora Aline Leal.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 26.04.23
Denomina de “Complexo de Lazer José Urbano Caseca dos Santos” o espaço público de lazer, entretenimento e prática esportiva localizado no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho.
Autoria: diversos vereadores
Aprovada
Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito
Altera as Leis Municipais n° 4.108/2018 e nº 3.549/2013.
Autoria: Mesa Diretora do Legislativo
Aprovada
Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres existentes no município.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza sua venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é um terreno confrontando com a Rua Clarice Lispector e Avenida Rui Barbosa, Bairro Praia dos Amores, com área de 448,88 m².
Autor: Poder Executivo
Pedido de vista ao PLO, feito pelo vereador Asinil Medeiros (PL), rejeitado pelo plenário.
Pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB), aprovado pelo plenário.
Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária.
