A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (02/04), a primeira do mês de abril, terá três convidados na Tribuna Livre.
André Luiz dos Santos Pereira, coordenador do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Balneário Camboriú, falará sobre as ações a serem desenvolvidas pela entidade ao longo do ano.
Thiago Alves, presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário, discorrerá sobre os efeitos da reforma tributária para o Município. E Isadora Dümes Bittencourt, presidente da Juventude Socialista do PDT de Balneário Camboriú, tratará das perspectivas da juventude sobre as políticas públicas municipais.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Pauta
A pauta da reunião é composta por nove projetos de autoria do Poder Executivo, um pedido de informações, cinco moções e 33 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 31/2024 estará em primeira discussão, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.562/2021, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura, Lazer, Mobilidade e afins, no Município de Balneário Camboriú.
Votação
Os outros oito projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Complementar 2/2024 altera nomenclatura, grupo ocupacional e requisitos de ingresso dos cargos de provimento efetivo que especifica, constantes da Lei Municipal nº 3.428/2012.
O Projeto de Lei Complementar 4/2024 altera a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), e dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 16/2024 altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.095/2010, que dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, e ampliação de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 19/2024 aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Novo Marambaia”, mediante contrapartidas que especifica.
O PLO 22/2024 declara de valor histórico, cultural e social os ranchos de pesca de tainha da Praia de Taquaras. O PLO 30/2024 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com as entidades que menciona.
O PLO 32/2024 dispõe sobre autorização de outorga onerosa de Concessão de Uso de imóvel público e área pública que especifica, para os fins que menciona. E o PLO 33/2024 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, para exploração na forma que especifica.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
