A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (14/10) terá oito projetos na pauta, além de cinco pedidos de informações, 85 indicações e dez moções (veja a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Resolução 3/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares, estará em votação da redação final. Ele altera dispositivos do Regimento Interno do Legislativo (Resolução 548/2014), no que diz respeito à concessão de moções, e foi aprovado juntamente com um destaque na sessão de 07/10.
Primeira discussão
Dois dos projetos estarão em 1ª discussão.
O Projeto de Lei Complementar 18/2025, do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 1.069/1991, a Lei Municipal nº 1.913/1999 e a Lei Municipal nº 2.776/2007, para dispor sobre as licenças maternidade e paternidade asseguradas aos servidores efetivos, empregados públicos e servidores admitidos em caráter temporário.
O Projeto de Lei Ordinária 123/2025, da vereadora Jade Martins, altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal 4.924/2024, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos, às crianças e aos adolescentes na rede pública de saúde.
Votação
Os outros projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, de diversos vereadores, outorga a Medalha do Mérito Legislativo em alusão aos 60 anos da Câmara de Balneário Camboriú.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 55/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
O Projeto de Lei Ordinária 99/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O Projeto de Lei Ordinária 182/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), tramita apensado a ele por tratar do mesmo assunto.
E o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), revoga dispositivo da Lei 2.558/2006, que dispõe sobre a distribuição de propaganda comercial nos logradouros públicos do município.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
