A Câmara de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária 230/2025, que reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
Na justificativa, o texto destaca que a Marcha “é um evento de caráter religioso, cultural e social que, ao longo dos anos, consolidou-se como uma manifestação de fé, cidadania e confraternização entre diferentes segmentos da comunidade local”. O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Na mesma sessão ordinária, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 170/2025, que altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, ampliando de três para quatro os representantes do Executivo e de cinco para seis os representantes da sociedade organizada. A proposição teve 15 votos favoráveis.
Outro destaque foi o Projeto de Lei 235/2025, da vereadora Elaine Correia (Cidadania), que regulamenta no município a Portaria nº 886/2010 do Ministério da Saúde, referente ao programa “Farmácia Viva”. A iniciativa busca ampliar o acesso a plantas medicinais e fitoterápicos no SUS, fortalecer a rede de atenção básica e valorizar a biodiversidade local. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis.
Em sessão extraordinária realizada no mesmo dia, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de receitas e despesas de aproximadamente R$ 2,27 bilhões. O projeto recebeu 13 votos favoráveis.
Durante a reunião ordinária, ainda foram entregues moções de reconhecimento a moradores pelos serviços prestados à comunidade nas áreas social, comunitária e da educação.
