A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (09/10) terá dois projetos na pauta.
O Projeto de Lei Ordinária 8/2022, do vereador Cristiano (PSD), estará em primeira discussão, e determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra os animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Já o Projeto de Lei Ordinária 8/2023, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), estará em votação, e assegura o direito a pedido por modalidade de parto cesariana à gestante, a partir da 40ª semana de gestação, junto à rede municipal de saúde.
Com o retorno da Câmara ao expediente regular (leia mais clicando aqui), as sessões voltam a ser realizadas às 18h30, e podem ser acompanhadas no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
