A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (6) a primeira sessão ordinária do mês de maio, com cinco projetos em pauta, além de três moções e dez indicações. (veja a relação completa clicando aqui).
Três Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo entram em primeira discussão. O PL 104/2025 autoriza a indenização de uma área destinada à Avenida Prefeito Meirinho (Avenida Ecoparque), em favor de Agostinho Alves e Ivonete Blasius Alves. O PL 105/2025 trata da indenização de área com o mesmo destino, em favor de Jessé Germano Correa. Já o PL 106/2025 propõe indenização à Vanessa da Silva Palugan Machado e Fabio Luiz Machado, também referente à avenida.
Outros dois projetos do Executivo serão votados. O PL 75/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.133/1991, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao PL 92/2025 propõe a criação do programa “Pátria na Escola”. A matéria havia tido a votação adiada em 30 de abril e retorna à pauta nesta sessão.
A Tribuna Livre contará com três convidados: Elizabeth Ferreira Pinto e Silva, presidente da NAVIBALC, que falará sobre valorização da saúde mental; Evaldo Hoffmann, secretário municipal de Segurança, que abordará as ações do “Maio Amarelo”; e Jader Mauricio Schweister, coordenador da CDL Jovem, que falará sobre o “Dia Livre de Impostos”.
A sessão começa às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site do Legislativo.
