A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (03/12), a primeira do mês de dezembro, terá cinco projetos na pauta, além de seis moções e nove indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Complementar 9/2024, do Poder Executivo, estará em primeira discussão. Ele altera dispositivo que especifica, da Lei Complementar nº 38/2019, que “Ratifica Acordo Judicial e Cria o Índice de Confortabilidade de Obra – ICON, e o Índice de Confortabilidade Adicional – ICAD, para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional.
Outros dois Projetos de Lei Ordinária, do Poder Executivo, também estarão em primeira discussão: o PLO 109/2024, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público do âmbito do Município de Balneário Camboriú; e o PLO 111/2024, que denomina a Procuradoria-Geral do Município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Decreto Legislativo 35/2024, do vereador Nilson Probst (MDB), estará em votação, e outorga ao senhor Leonel Júnior Pavan o título de “Cidadão Benemérito” de Balneário Camboriú.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 124/2024, do Poder Executivo, que estará em votação, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente.
No início da reunião, três convidados farão o uso da Tribuna Livre: Guilherme Luis Gomes, munícipe de Balneário Camboriú, para falar sobre participação popular; o coordenador do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Balneário Camboriú, André Luiz dos Santos Pereira, que fará um relato das atividades desenvolvidas no ano de 2024; e Eduardo Colossi, acadêmico do curso de Arquitetura e Urbanismo, que falará sobre o projeto de extensão da UNIVALI, “Plante Certo”.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
