O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão desta terça-feira (14).
Entre as proposições está o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que concede a Medalha do Mérito Legislativo em comemoração aos 60 anos da Câmara, a serem celebrados em 15 de novembro de 2025. A honraria homenageará servidores e vereadores que contribuíram com a história da instituição. Cada parlamentar indicou um nome para receber a medalha. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para votação da redação final.
Também foi aprovado o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 55/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A medida prevê acesso gratuito a medicamentos, exames diagnósticos e acompanhamento psicológico. O texto recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária 99/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O descumprimento acarretará rescisão contratual e multa de 100% do valor do contrato. O projeto também foi aprovado com 16 votos e segue para sanção. O PLO 182/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), que tratava do mesmo tema, será arquivado.
Por fim, o Projeto Substitutivo nº 1 ao PLO 161/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), revoga o dispositivo que permite a panfletagem na Avenida Central e no Calçadão. Segundo o texto, as áreas são utilizadas para atividades ilícitas, conforme informações do 12º Batalhão da Polícia Militar. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários.
Durante a sessão, também foram entregues moções de homenagem. A vereadora Ciça Müller (PDT) apresentou moção de aplauso ao Grupo Oceanic, e o vereador Victor Forte (PL) homenageou a professora Zeli Porto por sua aposentadoria após 28 anos de trabalho na rede municipal.
