A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira (6) três projetos de autoria do Poder Executivo, todos em regime de urgência. As propostas foram votadas em sessão ordinária, após inversão da ordem da pauta a pedido do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC).
Com dez votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 205/2025, que autoriza o BC Previ — Instituto de Previdência dos Servidores Municipais — a adquirir um imóvel urbano na Rua 1.500 para instalação de sua sede própria. A proposta agora segue para sanção da prefeita.
Antes da votação, o plenário rejeitou um pedido de vista do vereador Naifer Neri (Novo), também por dez votos a cinco.
Segundo o texto, a nova sede visa ampliar o atendimento, valorizar o patrimônio público e reduzir despesas com aluguel. O imóvel pertence ao INSS e, conforme a justificativa do projeto, o domínio foi reconhecido judicialmente. O município deveria ter desocupado o local até 15 de agosto de 2024. No espaço atualmente funcionam a Secretaria de Saúde, o Posto Central e o Centro de Diagnose.
Outros dois projetos aprovados tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento. O PL 191/2025 autoriza crédito de até R$ 5 milhões para contratação de serviços com o Consórcio CIS-AMFRI, destinados à Estratégia da Saúde da Família e à cobertura de horário estendido em unidades básicas. Já o PL 192/2025 autoriza crédito de até R$ 21,86 milhões para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores.
A sessão também incluiu a entrega de duas moções. A Moção 240/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), parabenizou a SOS Salvar Ambulâncias pelos 12 anos de fundação. Já a Moção 251/2025, de Alessandro Teco, homenageou a Associação Filarmônica do Palácio das Artes (AFIPA), por seu trabalho de inclusão social por meio da música.
Outras proposições foram apresentadas ou tiveram tramitação adiada. O PL 149/2025, que propõe a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, foi lido em primeira discussão. O PL 180/2025, sobre inspeção de produtos de origem animal, teve o adiamento aprovado e volta à pauta em 12 de agosto. Já o Projeto Substitutivo 1 ao PL Complementar 16/2025, que trata da estrutura administrativa, foi retirado por falta de pareceres.
