A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (09/07) terá seis projetos e um parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo na pauta, além de dois pedidos de informações, 12 indicações, 14 moções e um requerimento (veja a relação completa clicando aqui).
Os três primeiros projetos em pauta são de autoria do Poder Executivo, e estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 150/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.176/2018, que institui o Balneário Camboriú Criativo – BC Criativo, transferindo a sua vinculação da Secretaria de Turismo para a Fundação Cultural de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 159/2025 altera e revoga dispositivos da Lei n.º 861/1989, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios. E o Projeto de Lei Ordinária 173/2025 altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº. 4.878/2024, que dispõe sobre a autorização de outorga onerosa de Concessão de Uso de imóvel público e área pública que especifica.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação estará em votação, e ele é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 51/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB). O PLO dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú das deliberações realizadas pelo Conselho da Cidade.
Os outros três projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 88/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), altera a Lei nº 3.578/2013, que declara de utilidade pública a entidade CMEAR – Cultura, Montanhismo, Educação e Proteção do Meio Ambiente.
O Projeto de Lei Ordinária 147/2025, do Poder Executivo, institui o Conselho Consultivo do Município de Balneário Camboriú. E o Projeto de Lei Ordinária 154/2025, também do Executivo, denomina de Rua Bem-Te-Vi uma via pública no bairro Ariribá.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
