A Câmara de Balneário Camboriú analisa nesta terça-feira (09/12) uma pauta com 13 projetos, além de três pedidos de informações, 35 indicações e uma moção.
O destaque da sessão é o Projeto de Lei Ordinária 322/2025, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 10.269.379,90 para reforçar dotações de folha de pagamento e encargos do Hospital Regional Ruth Cardoso. O texto será discutido e votado em turno único.
Quatro matérias entram em primeira discussão: o PLO 198/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que altera a lei sobre manifestações de arte e cultura popular ao ar livre; o PLO 214/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que cria a Política Municipal de Hidratação Segura nas escolas; o PLO 243/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que autoriza suporte indireto do Executivo a eventos religiosos; e o PLO 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo.
Os demais projetos serão votados. Entre eles, o PLO 170/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que determina a divulgação dos valores pagos em publicidade pelos Poderes Executivo e Legislativo; e o Substitutivo 1 ao PLO 9/2021, de Kaká Fernandes (PL) e da então vereadora Juliana Pavan (PSD), que institui o Dia Municipal da Família.
Também estão na pauta o Substitutivo 1 ao PLO 22/2025, que cria o Programa Permanente de Preservação e Recuperação da Identidade Colonial Luso-Açoriana no Bairro da Barra; o Substitutivo 1 ao PLO 48/2025, de Ricardinho da Saúde (PRD), que trata do agendamento e cancelamento de exames laboratoriais por meio digital; e o PLO 171/2025, apensado ao anterior, que institui a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas e Exames.
A pauta inclui ainda o PLO 212/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que autoriza o uso comunitário de quadras esportivas das escolas municipais nos fins de semana e períodos de férias; o PLO 286/2025, assinado por Teco e mais oito vereadores, que denomina “Rotatória República Italiana” o logradouro na 3ª Avenida com a Rua 3300; e o PLO 300/2025, do Executivo, que cria o Auxílio Assiduidade para servidores municipais.
A sessão ordinária será às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site do Legislativo.
