A Câmara de Vereadores aprovou três projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15). As propostas tratam da ampliação das licenças maternidade e paternidade, da administração do Terminal Rodoviário e da criação da Política Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja.
O Projeto de Lei Complementar 18/2025, enviado pelo Poder Executivo, amplia a licença-maternidade de 180 para 210 dias e a licença-paternidade de oito para 14 dias. O texto também iguala os prazos entre pais e mães biológicos e adotivos, abrangendo servidores efetivos, empregados públicos e temporários. As emendas propostas pelo vereador Eduardo Zanatta (PT) foram retiradas por ausência do autor, e o projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto aprovado, o PL 236/2025, também de autoria do Executivo, autoriza o município a delegar a administração do Terminal Rodoviário Vereador João Jorge Pio. A proposta altera dispositivo da Lei Municipal nº 834/1988 e visa dar segurança jurídica à gestão do espaço, que funciona como um condomínio com unidades autônomas e proprietários distintos.
O terceiro projeto analisado, o PL 267/2025, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), com apoio dos vereadores Jade Martins (MDB) e Samir Dawud (Cidadania), institui a Política Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. O texto prevê combate à discriminação, disseminação de informações corretas e acesso a tratamento especializado. Segundo a justificativa, “a proposta legislativa busca trazer maior visibilidade para um problema de saúde que atinge 10 milhões de brasileiros, sendo que 20% destes casos são de forma crônica, conforme dados do Instituto Brasileiro de Fluência”. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário.
Durante a sessão, também foram entregues moções de reconhecimento. O vereador Victor Forte (PL) homenageou o Grupo de Dança da Terceira Idade Balanço das Ondas e a servidora aposentada Lenice Gheno. Já a vereadora Ciça Müller (PDT) prestou homenagem a Matheus Mello, premiado internacionalmente pelo documentário “O Voo da Cegonha”.
Outras proposições foram apresentadas ou retiradas de pauta, incluindo o PL 210/2025, que amplia a Lei Municipal do Fundo da Criança e do Adolescente, e o PL 51/2025, que tratava das deliberações do Conselho da Cidade, retirado a pedido do autor.
