Dois projetos tiveram a votação adiada e dois tiveram pedidos de vista aprovados na última sessão do mês de outubro da Câmara de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (30/10).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Resolução 5/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas) com subscrição de seis parlamentares, teve pedido de vista, feito pelo vereador Anderson Santos (PL), aprovado pelo plenário. A proposição altera os Art. 163 e 164 do Regimento Interno do Legislativo, que tratam da concessão de títulos honoríficos, e revoga as Resoluções nº 492/2011 e 578/2017.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 16/2022, do vereador Cristiano (PSD), teve a votação adiada por solicitação do vereador Alessandro Teco (DC), e voltará à pauta na próxima sessão ordinária, no dia 05/11. O projeto dispõe sobre a isenção de multas, decorrentes de infração de trânsito por avanço de sinal e excesso de velocidade, para viaturas em ocorrência e outros veículos que especifica.
O Projeto de Lei Ordinária 8/2023, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), assegura o direito a pedido por modalidade de parto cesariana à gestante, a partir da 40ª semana de gestação, junto à rede municipal de saúde, e teve pedido de vista, feito pelo vereador Patrick Machado (PDT), aprovado pelo plenário.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 117/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), trata da publicação das atas de reuniões de Conselhos Municipais e assembleias das Sociedades de Economia Mista no site oficial da prefeitura municipal, e teve a votação adiada por solicitação do vereador Arlindo Cruz (PL), e voltará à pauta na sessão de 05/11.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação do pedido de informações e da indicação encaminhados na sessão, aqui. Assista ao vídeo da reunião ao final da matéria.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de três moções.
A Moção 278/2024, do vereador Victor Forte (PL), congratula voluntários que auxiliaram no resgate das vítimas das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul: Jonathan Paulo de Oliveira Ribeiro, Marcelo Henrique Deschamps, Roberto Brunfentrinker, João Gabriel da Silva Mattoso e Wesley Bullé dos Santos Pereira.
A Moção 298/2024, do vereador Arlindo Cruz (PL), congratula o Camboriú Praia Hotel pelos 30 anos de funcionamento na cidade. E a Moção 273/2024, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), congratula o senhor Aldrin Uhdre Novais por escolher Balneário Camboriú como alvo de seus investimentos.
