A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, nesta terça-feira (3), a primeira sessão ordinária de 2026. A pauta prevê a análise de sete projetos de lei, além de pedidos de informações, indicações e moções apresentados pelos parlamentares.
Antes da sessão ordinária, haverá uma sessão solene de instalação do ano legislativo, com espaço para pronunciamento da prefeita municipal e de todos os vereadores.
Primeira discussão
Três propostas entram em primeira discussão durante a sessão.
O Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), institui a Política Municipal de Facilitação Digital da Arrecadação Pública, com diretrizes voltadas à modernização dos meios de pagamento de tributos, taxas e contribuições municipais.
Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), trata da proibição de doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo no ensino escolar do município, além de estabelecer diretrizes para o ensino histórico e crítico dessas ideologias.
Também será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025, dos vereadores Samir Dawud (Cidadania) e Marcos Kurtz (Podemos), que altera a Lei nº 3.700/2014 para incluir pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida entre os beneficiários da reserva de assentos e mesas em praças de alimentação.
Projetos em votação
Outros quatro projetos estão previstos para votação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria da então vereadora Juliana Pavan (PSD) e de outros parlamentares, estará em segunda votação. A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei Orgânica, determinando que mudanças na divisão administrativa do município ocorram apenas de forma quadrienal, no ano posterior às eleições municipais. A primeira votação ocorreu em 17 de dezembro de 2024.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que propõe a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos em instituições de ensino públicas e privadas.
O Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares em Balneário Camboriú.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos de legislações municipais relacionadas ao TPC, ao Solo Criado e ao ICON/ICAD.
As sessões começam às 18h30 e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Vereador Walter Eilers ou pelos canais oficiais da Câmara.
