A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (21/11) iniciará com a posse de dois vereadores suplentes.
Joceli Nazari, 1º suplente do Cidadania, ocupará a vaga de Gelson Rodrigues (do mesmo partido), que foi nomeado secretário municipal de Articulação Governamental na última sexta-feira (17/11). E Valdir de Souza, o Lageano, 1º suplente do Progressistas, assumirá o lugar de André Meirinho (do mesmo partido), licenciado por 30 dias desde a última quinta-feira (16/11).
Na Ordem do Dia, serão analisados sete projetos, um veto, onze moções e 34 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Projetos em discussão e veto
A primeira proposição na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 136/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no município, e estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.
Em seguida, está o Projeto de Lei Ordinária 129/2023, também do Executivo, que estará em primeira discussão, e autoriza a indenização de área de terra em favor de Geni Maria Cordeiro e outros, destinada ao alargamento da Quinta Avenida.
Igualmente do Executivo, o Veto 12/2023 é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei 111/2022, de diversos vereadores, que dispõe sobre a colocação dos sinais da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da integração das pessoas surdas e deficientes auditivos.
Projetos em votação
Os outros cinco projetos na pauta estarão em votação. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), institui a Semana da Consciência Negra no município.
O Projeto de Decreto Legislativo 45/2023, do vereador Cristiano (PL), outorga o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Claudio Marcio de Souza, e o Projeto de Decreto Legislativo 46/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), outorga o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao senhor Whesley Leiria Hernandorena.
O Projeto de Lei Ordinária 133/2023, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 1.120.000,00. De acordo com a justificativa, a proposta remaneja dotações para adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender diversas demandas de custeio para o ano letivo, que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 134/2023, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente até a importância de R$ 1.378.000,00, remanejando dotações para adequar o orçamento do BC Trânsito e atender as demandas do setor de sinalização viária.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
