A Câmara de Balneário Camboriú aprovou, nesta quarta-feira (4), dois projetos de autoria do Poder Executivo, que seguem agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
O primeiro é o Projeto de Lei Ordinária 140/2025, aprovado por unanimidade em regime de urgência. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão usados em um aditivo contratual com o consórcio intermunicipal CIS-AMFRI para contratação de serviços médicos e exames laboratoriais durante o ano de 2025.
Já o Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei 92/2025, também aprovado por unanimidade, institui o programa “Pátria na Escola”. A iniciativa estabelece que, uma vez por mês, preferencialmente na primeira segunda-feira de cada mês, todas as escolas de ensino fundamental da rede municipal realizem homenagens cívicas com a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Balneário Camboriú no início das atividades escolares. Apresentações culturais feitas pelos alunos também poderão ser incluídas, desde que sem conteúdo ideológico ou partidário.
Além das escolas municipais, o programa poderá ser adotado por instituições da rede privada conveniadas ao Município por meio do “Voucher Escolar” e por escolas estaduais que optarem por aderir. A emenda nº 01, apresentada pelo vereador Jair Bolsonaro (PL), foi rejeitada por nove votos contrários e seis favoráveis.
A sessão também contou com a entrega de duas moções de congratulações. O vereador Alessandro Teco (DC) homenageou Cristiano Roberto Siebert pelos serviços prestados nas áreas de tecnologia e computação. Já o vereador Elizeu Pereira (MDB) parabenizou o Grupo ADAD (Adolescentes que Amam a Deus) pelo trabalho com crianças e jovens da cidade.
Outros projetos foram apresentados. Um deles autoriza a venda de um bem público no Bairro das Nações. Outro denomina “Zileu da Silva” uma praça localizada na Rua Bento Cunha, na Barra. Já o Projeto de Lei 117/2025, que altera um convênio com o CIS-AMFRI, teve sua votação adiada para a próxima sessão, marcada para terça-feira (10).
