Câmara aprova Plano de Mobilidade Urbana de Balneário Camboriú

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei Complementar 08/2019, do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Balneário Camboriú – PlanMob/BC, o qual “estabelece diretrizes, ações, instrumentos e metas, com o objetivo de efetivar a qualificação de sua mobilidade urbana”.

A justificativa do PLC aponta que ele está pautado em medidas com previsão de serem adotadas até o ano de 2030, “buscando privilegiar a melhoria do transporte coletivo, incentivos a meios de transporte como as bicicletas e a circulação de pedestres, que caracterizam-se como elementos que contribuem na redução da emissão de poluentes na atmosfera, melhorando a qualidade de vida no meio urbano”.

O projeto “abrange ainda, em seu escopo, os serviços de transporte motorizado individual, sistema viário, transporte de mercadorias, o turismo, os polos geradores de tráfego e a governança e gestão”.

O PLC foi aprovado com 14 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, e segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final, pois as duas emendas ao projeto, do vereador Marcelo Achutti (PP), foram igualmente aprovadas pelo plenário.

A Emenda 01 acrescenta parágrafo único ao Art. 9º, com a seguinte redação: “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a expedir regulamentação necessária da presente Lei, para atender as alterações ocorridas no Código Brasileiro de Trânsito e normatizações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAM”.

E a Emenda 02 modifica o inciso XIV do Art. 2º, classificando os modos de transporte não motorizados como as “modalidades que utilizam esforço humano, nos modos de transporte utilizado no deslocamento de pessoas”, em vez de como as “modalidades que utilizam esforço humano ou tração animal”. Segundo a justificativa da emenda, a finalidade da alteração é evitar situações de maus tratos de animais, subtraindo a utilização da tração animal em transporte de produtos e materiais.

Campanha Agosto Lilás

Durante a sessão desta terça, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária 125/2018, da vereadora Juliethe Nitz (PL), que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

O mês de realização da Campanha é em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

O texto prevê, para o Agosto Lilás, a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.

De acordo com o projeto, o Programa Maria da Penha vai à Escola consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das escolas públicas, podendo, entretanto, ser realizado em estabelecimentos particulares de ensino.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências, e segue para sanção do prefeito municipal.

Confira no quadro abaixo as deliberações dos demais projetos e das moções constantes na pauta da sessão.

Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação dos pedidos de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.07.2019