Os motoristas que desejam trabalhar com transporte por aplicativo em Balneário Camboriú devem se cadastrar junto ao BC Trânsito. Os interessados podem solicitar o credenciamento a qualquer momento. Para se cadastrar deve ser aberto um protocolo via 1Doc, sendo necessário anexar os seguintes documentos:
– Pessoa física: Alvará; Certidão Negativa de Débitos Municipal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.
– Pessoa jurídica/MEI: Certificado Microempreendedor Individual (MEI); Certidão Negativa de Débitos Federal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.
Os motoristas devem estar atentos ao pedido de protocolo via 1Doc, verificando o retorno do BC Trânsito pelo deferimento ou informando falta de documentos, até que se finalize o processo.
O vencimento das credenciais ocorre no dia 31 de dezembro do ano em exercício. Sendo assim, para aqueles que já possuem o cadastro, devem efetuar o recadastramento no final deste ano para continuar trabalhando, seguindo os mesmos passos citados acima.
O cadastro e recadastro de transportes por aplicativos em Balneário Camboriú são supervisionados pelo BC Trânsito e têm por finalidade estabelecer ordem, controle e gerenciamento destas atividades.
Para mais informações ligue: (47) 3267-7001.
