O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, incluindo os do Bolsa Família. A decisão veio após a análise de uma ação do PDT que contestava a medida. Além disso, o Tribunal validou a ampliação da margem para esta modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores da iniciativa privada, servidores e aposentados.
A medida foi inicialmente proposta pelo ex-presidente Bolsonaro, que defendia que os beneficiários do antigo auxílio Brasil também deveriam ter o direito de solicitar um empréstimo. No entanto, a proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares do PDT e PT, que solicitaram a suspensão do empréstimo. Após um período de suspensão, o STF decidiu que os beneficiários de programas sociais têm, de fato, o direito de solicitar o empréstimo consignado.
O ministro relator do caso argumentou que os indivíduos ou famílias que solicitam o empréstimo obtêm liquidez imediata, que pode ser usada para quitar dívidas, cobrir despesas urgentes ou investir em planos previamente adiados. A decisão do STF foi unânime, com todos os ministros concordando que os beneficiários de programas sociais podem solicitar o empréstimo consignado.
No entanto, ainda não há uma data definida para a liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social, em conjunto com a Dataprev, INSS e bancos, está estudando como implementar a medida. Eles devem publicar uma normativa com todas as regras para que os beneficiários do Bolsa Família possam aderir ao empréstimo consignado.
A expectativa é que os beneficiários possam solicitar até 30% do valor que recebem, além de 5% adicional para cartão de crédito consignado. No entanto, esses detalhes só serão confirmados após a publicação das regras pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
