Por orientação do Ministério Público e atendendo o Decreto Municipal nº 532/75 artigo 34 – onde não consta a atividade de “manipulação de alimentos”, a Vigilância Sanitária de Balneário Camboriú proibiu a comercialização de alimentos em locais externos, como praças e ruas do Município, o que incluiu a feira da Rua 200 . A proibição dá sequencia à ação já realizada pela Vigilância Sanitária, a pedido do Ministério Público, no início deste ano. Na ocasião, as barracas da feira da Rua 200 com manipulação de alimentos foram interditadas por medida cautelar.
Na ocasião, os feirantes tiveram o prazo de 60 dias para se adequarem, porém, durante fiscalização na última quarta-feira (10) os fiscais constataram que as determinações da autoridade sanitária não foram cumpridas e os feirantes continuavam trabalhando. Por isso, as barracas com manipulação de alimentos estão proibidas.
Dentre as irregularidades encontradas na primeira fiscalização, estava o comércio de produtos de origem animal sem procedência e manipulação de alimentos sem ponto de água para higienização de mãos e utensílios.
“Como a legislação não contempla a manipulação de alimentos na feira livre, a Vigilância Sanitária apenas cumpriu seu papel fiscalizador. Entendemos que existe uma questão histórico-cultural relacionada à feira. No entanto, mesmo sensibilizados, nosso ofício é fazer cumprir a lei. Reconhecemos, todavia, que as leis que cercam os feirantes são antigas e necessitam de atualização. Pedimos a compreensão da comunidade e dos feirantes ora qualificados. Estamos confiantes na resolução dessa situação o mais rápido possível” ressaltou a diretora da Vigilância Sanitária, Jeanine Gamborgi Ramos.
