Micro e pequenos empresários de Balneário Camboriú, pela primeira vez, poderão participar de processo licitatório promovido pelo Município, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP). O pregão presencial visa aquisição de um servidor para o Centro de Processamento de Dados (CPD), do 13º Batalhão de Bombeiros Militar, com recursos do Fundo Municipal de Prevenção contra Sinistros (FUMPRESI).
A iniciativa atende à Lei de Desburocratização (decreto nº 8981/2018) que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais nas Contratações Públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.
“Modernizar leis e procedimentos que agilizem o serviço público e incentivem o desenvolvimento econômico dos micro e pequenos empresários da cidade é meta que temos buscado cumprir constantemente, assim como simplificar processos e desburocratizar a máquina pública. Todos ganham com essa modernização urgente e necessária que ajuda o Município a dar uma resposta mais pronta às demandas que lhe são apresentadas”, explicou o prefeito Fabrício Oliveira.
A entrega e abertura das propostas será dia 10 de setembro, às 13h, na Secretaria de Compras (Rua Dinamarca, nº 320 – Paço Municipal). “Com esse pregão o Município objetiva promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, além de fortalecer e estimular as microempresas e empresas pequeno porte da cidade. Esse, com certeza, será o primeiro de muitos”, informou o secretário de Compras, José Fernando Marchiori Junior. As propostas não podem ultrapassar o valor de R$ 33.016,67.
O servidor irá modernizar o Centro de Processamento de Dados (CPD), do 13º Batalhão de Bombeiros Militar, que recebe uma grande demanda de dados e informações dos sistemas do governo estadual e da corporação, em especial do E-193, sistema central que controla o atendimento de emergências da região.
