A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fará nesta quarta-feira (19/07), às 18h, uma sessão extraordinária para votação de um projeto de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária N.º 58/2023, que estará em discussão e votação únicas (por tramitar em regime de urgência), autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União, e dá outras providências.
A proposta autoriza a contratação de operação de crédito, até o valor de R$ 100.000.000,00 0 (cem milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para a ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central.
A sessão poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Confira a justificativa do projeto:
Submeto à consideração dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União, e dá outras providências.”
Esta Administração Municipal, tem como premissa, a execução de suas ações a fim de contemplar seu planejamento concomitantemente com as diretrizes propostas, haja vista que as questões relacionadas ao meio ambiente e saneamento básico, solidificam em grande tela a importância do Município em
seus projetos, bem como sua infraestrutura.
É notório salientar que as estruturas existentes, que compõe o abastecimento de água no Município, bem como a estação de tratamento de esgoto, necessitam urgentemente de melhorias e de ampliação, destarte salientar que as instalações físicas que hoje comportam toda execução de abastecimento, bem como de tratamento sanitário, não comportam o grande aumento populacional de nossa região, devendo ser ampliado e com benfeitorias que venham atingir a sua máxima eficiência.
A cidade tem como principal fator de essência, o gabarito de estar adequado em sua totalidade com a metas e propósitos estabelecidos pelas legislações ambientais no que tangem a saneamento básico, havendo um enorme esforço em adequar toda uma estrutura de mais de 30 anos de existência a nova realidade do Município.
Por conta da ampliação da faixa de areia, realizada em 2021, é de extrema importância que a infraestrutura consolidada em obras de drenagem, bem como a ampliação das redes coletoras de esgoto, tende a ser ampliadas e melhoradas em consonância com a obra de reurbanização da orla da praia, de tal forma que as ações e projetos estabelecidos neste Projeto de Lei, venham proporcionar ao munícipe balneocamboriuense, uma excelente qualidade de vida.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, a fim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.
FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
