A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sediou, nesta quinta-feira (30) duas audiências públicas do Município. A primeira foi de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal de Balneário Camboriú, referente ao 1º quadrimestre de 2019.
A segunda apresentou a prestação de contas, também do 1º quadrimestre, do Fundo Municipal de Saúde, atendendo o disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
Metas fiscais da LRF
Os dados referentes à primeira audiência foram apresentados pela assessora contábil do Município, Liliane Maria Novaes.
Balneário Camboriú arrecadou R$ 374 milhões em receitas de janeiro a abril de 2019, e efetuou despesas de R$ 237,8 milhões, o que resultou em um superávit orçamentário de R$ 136,3 milhões.
Na área da Educação, a prefeitura tem a obrigação constitucional de aplicar 25% da receita resultante de impostos no ano todo, e já conseguiu aplicar, nos primeiros quatro meses, 19,53% (R$ 41,7 milhões). Na Saúde, aplicou 18,89% (R$ 40,4milhões) no período, excedendo a aplicação obrigatória para o ano todo, neste caso de 15%.
Fundo Municipal de Saúde
A apresentação das informações da segunda audiência foi feita pelo contador do Fundo Municipal de Saúde, Mateus Markoski.
O fundo recebeu um total de R$ 50,4 milhões em receitas de janeiro a abril de 2019. Desse total, 79,3% vieram do Município, 0,9% do Estado, e 19,8% da União.
As despesas liquidadas no período somaram R$ 50,1 milhões. Desse montante, R$ 16,4 milhões foram gastos com atenção básica em saúde; R$ 30,2 milhões, com assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 17,3 milhões deles com o Hospital Municipal Ruth Cardoso); R$ 1,4 milhão com vigilância sanitária; e R$ 2 milhões com vigilância epidemiológica.
Dentre os presentes às audiências, estavam o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Omar Tomalih (PSB); o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Alex Marcomin; a presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Suzany Olibone; e o 1º secretário do COMUS e presidente da Associação de Moradores do Bairro Pioneiros, Gustavo Ramalho Bize.
Os dados apresentados serão disponibilizados no site da prefeitura, na página da Secretaria da Fazenda, Departamento Contábil-Financeiro, na parte de audiências públicas: https://www.bc.sc.gov.br/contabilidade.cfm.
