Na última quinta-feira (23), ocorreu a primeira reunião da comissão criada pelo Município de Balneário Camboriú para tratar das questões relacionadas ao Magistério municipal. Participaram da reunião o secretário da Educação, Marcelo Achutti, o secretário de Articulação, Omar Tomalih, o Procurador-Geral do Município, Eduardo Krewinkel, a secretária de Gestão Administrativa, Juliana Damásio, e os membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC).
Durante a reunião, o sindicato apresentou a preocupação em relação ao não cumprimento do Piso Nacional do Magistério e da Lei Complementar n. 12/2015 desde 2022, apesar do Município receber corretamente as verbas do FUNDEB há dois anos. O sindicato cobrou ações concretas do Município para o cumprimento do piso.
O Município alega que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem o cumprimento do Piso do Magistério, por isso, até a próxima reunião da comissão, apresentará um diagnóstico das despesas de pessoal, especialmente na área da educação. A partir desse diagnóstico, a comissão identificará todas as propostas viáveis para o atendimento do piso do magistério. O SISEMBC acompanhará o diagnóstico e os trabalhos do grupo, bem como espera que a comissão possa formular uma proposta à categoria.
A próxima reunião da comissão está agendada para 12 de abril, quando serão apresentados os temas discutidos hoje.
