O Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) de Balneário Camboriú será apresentado em audiência pública nesta quinta-feira (28), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.
O documento estabelece regras para o uso da orla marítima em todas as praias do município e integra o Projeto Orla, que reúne União, Estado, município e sociedade civil para organizar atividades e o ordenamento dos espaços costeiros.
Durante a audiência, a população poderá apresentar propostas para o plano. O encontro é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, com participação de representantes das comissões técnicas estadual e federal do Projeto Orla.
A elaboração do PGI em Balneário Camboriú começou em 2003 e já passou por duas revisões: em 2019 e em 2024. É justamente a atualização de 2024 que será apresentada à comunidade.
O município possui nove praias, que somam 20 quilômetros de extensão. Desde 2017, Balneário Camboriú é responsável pela gestão de suas praias, após adesão ao modelo definido pela Portaria nº 113 do Governo Federal. O termo transfere às prefeituras litorâneas a responsabilidade pela administração das praias marítimas urbanas por 20 anos, com possibilidade de prorrogação.
O PGI de 2019 está disponível no site da Prefeitura de Balneário Camboriú, na área da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, na seção Downloads e Gestão de Praias.
