A Secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú aprovou o primeiro projeto feito de acordo com o Novo Modelo de Licenciamento. Nesta segunda-feira (04) o prefeito Fabrício Oliveira entregou o projeto aprovado ao engenheiro civil, Jorge Luiz de Souza, responsável técnico da obra e à empresária Osmarina Tomio, proprietária da obra. “Desburocratizar os serviços públicos foi um compromisso que assumimos e o Projeto Legal é uma das ações que realizamos neste sentido. Ele já é referência por ser um modelo mais ágil e transparente”, disse o prefeito.
“Trabalho desde 1973 na elaboração de projetos na construção civil e nunca foi tão rápido esse processo. A grande vantagem é que vamos ganhar tempo, o empresário terá mais segurança para investir e vai sair mais barato a elaboração de projetos. Foi uma grande iniciativa”, contou o engenheiro, que já protocolou outros quatro projetos no novo modelo de licenciamento. “A obra deve começar depois da temporada, lá por março ou abril, até lá a gente consegue as outras licenças necessárias. Tomara que sejam tão rápidas quanto foi a aprovação do projeto”, disse Osmarina.
A primeira análise do projeto, que é de um edifício comercial, aconteceu em apenas 40 minutos após sua protocolização, gerando um parecer de pendências. O engenheiro responsável realizou as alterações no projeto e o protocolou novamente em quatro dias. A reanálise aconteceu no dia seguinte à protocolização, gerando um segundo parecer de pendências. Desta vez, o engenheiro realizou as alterações em 15 dias, e no dia seguinte à entrega na Secretaria de Planejamento o projeto foi analisado e aprovado. “Se somarmos os dias em que o projeto esteve na secretaria, totaliza apenas três dias desde a entrega até a aprovação”, contou o arquiteto, Rafael Escobar de Oliveira. Cerca de 15 projetos já foram protocolados no novo modelo.
O novo modelo de licenciamento, intitulado “Projeto Legal” está valendo desde o dia 18 de outubro. Os projetos que aguardam análise do Município podem ser retirados e substituídos pelo novo modelo. O “Projeto Legal” é um formato inovador que facilitará a aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma ou demolição e vistoria de habite-se. A principal mudança é que serão avaliadas unicamente as questões de interesse municipal, que são os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor. Já as demais leis que regem a construção civil, que antes também eram necessárias nos projetos, serão observadas pelo autor do projeto e o responsável técnico pela execução, que terão que assinar um Termo de Declaração de Responsabilidade juntamente com o proprietário do imóvel.
Além da divisão clara das responsabilidades entre poder púbico e profissionais responsáveis pela obra, o Plano Legal criou um modelo que deverá ser seguido para pequenas e grandes obras. O modelo padronizou as informações que deverão ser repassadas ao Município durante a aprovação de um projeto. Dentre as novas informações que serão exigidas no modelo estão as coordenadas georreferenciadas da edificação, que irá contribuir com o georreferenciamento da cidade. Os projetos também serão entregues em CAD.
A padronização das informações foi o primeiro passo para a modernização do processo de liberação de alvarás. O segundo será a criação de um sistema on-line de gestão de projetos da construção civil, que permitirá desde a abertura do protocolo de análise de projetos até a solicitação e emissão do documento de habite-se, passando pela emissão do alvará de construção e agendamento e registros das fiscalizações da obra. O terceiro passo será a fiscalização de obras de forma automatizada, o que será possível devido ao georreferenciamento exigido a partir deste novo modelo de obras que agora são informadas na solicitação dos projetos.
No “Projeto Legal” a apresentação dos projetos está dividida em dois modelos: o Projeto Legal Arquitetônico e o Projeto Legal Hidrossanitário. Eles poderão ser requeridos separadamente ou em conjunto. O prazo será de 30 dias para análise do projeto e de 60 dias para realizar as adequações, em caso de pendência. Após três análises, se ainda houver pendência recorrente, o projeto é indeferido. A construção tramitará em 4 fases distintas: primeiro será feita a aprovação do Projeto Legal Arquitetônico; segundo a Aprovação do Projeto Legal Hidrossanitário; em terceiro o Licenciamento – Alvará de Construção e após a conclusão de obras, a emissão do Habite-se.
