A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), duas medidas provisórias, do Poder Executivo, que abrem créditos extraordinários em favor do Fundo Municipal de Saúde, totalizando mais de 9,6 milhões de reais, que têm como objetivo o enfrentamento da situação de emergência decorrente do coronavírus (Covid-19).
De acordo com as justificativas das proposições, a Medida Provisória 2/2021, no valor de R$ 5.442.744,82, possibilitará a realização de despesas necessárias para a ampliação dos atendimentos e abertura de novos leitos, junto ao Centro Municipal de Atendimento e Tratamento da Covid-19; e a Medida Provisória 3/2021, no valor de R$ 4.179.000,00, para atendimento dos pacientes em tratamento no Centro de Atendimento e Tratamento da Covid-19, com aquisição urgente de medicamentos e uma geladeira para acondicionar e conservar os medicamentos.
As medidas provisórias, aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes, serão convertidas em lei e promulgadas pelo presidente do Legislativo, conforme estabelecido pelo artigo 50-A, da Lei Orgânica do Município.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos constantes na pauta da sessão. Leia o relatório das votações clicando aqui, e o Pedido de Informação 113/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), incluído e encaminhado na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.05.2021
Estabelece diretrizes e critérios para a autorização e execução de obras e serviços de terraplenagem no município e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
OBS: seguirá para sanção do prefeito.
Desafeta do uso comum do povo, bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, autoriza alienação do bem que especifica, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
OBS: O PLO, que teve a Emenda 1 rejeitada e a Emenda 2 aprovada, continua tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.
