A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre três projetos do Poder Executivo, cinco pedidos de informações, um requerimento e oito indicações, na sessão ordinária desta quarta-feira (16).
No início da Ordem do Dia, a pedido do vereador Anderson Santos (Podemos) e com anuência do plenário, a ordem da pauta foi invertida.
O Projeto de Lei Ordinária 3/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Ivani Teodora Cardoso, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para a sanção do prefeito.
Os vereadores discutiram amplamente o Projeto de Lei Ordinária 180/2021, que desafeta do uso comum do povo e autoriza doação de bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, para o Governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da sede da Polícia Ambiental.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é atender ao Termo de Acordo homologado judicialmente, em 19 de dezembro de 2018, ratificado pela Lei Complementar nº 38/2019. No acordo, o município comprometeu-se na construção do quartel com recursos provenientes da receita da Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional – ICON e/ou ICAD.
O texto dispõe que a implantação deste equipamento de segurança pública será entre as Ruas 4.400 e 4.450, às margens do Rio Camboriú. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Marcelo Achutti (MDB), e segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.
Por fim, foi apresentado para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 2/2022, que altera o dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 1.074/1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Confira a relação do requerimento aprovado e as proposições encaminhadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Minuto de silêncio
No início da sessão, o plenário fez um minuto de silêncio em homenagem à Fabiana Leal, atleta da Federação Catarinense de Triathlon, que faleceu na manhã desta quarta-feira, vítima de um acidente na BR 101.
Entrega de moções e uso da tribuna
Os vereadores receberam o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), que fez uma breve manifestação no primeiro momento da sessão plenária.
Na sequência, foram entregues duas moções de congratulações. A 407/2021, do vereador Victor Forte (PL), à senhora Aracy Anália Salomoni, que aos 94 anos, lançou o livro “Mais Recortes da Vida 2020, e a 9/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), para a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA Litoral-SC), pela passagem dos 15 anos de fundação completados no último dia 26 de janeiro de 2022.
Ainda na primeira parte da sessão, os vereadores mirins eleitos Gabrieli Pereira, do CEM Alfredo Domingos da Silva, e Arthur Bacca, do CEM Dona Lili, utilizaram a tribuna para convidar os parlamentares a participar da sessão solene de posse da 16ª Legislatura do Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú.
