A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 484/2025, que autoriza o Governo do Estado a assumir a administração do Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A proposta segue agora para sanção do governador Jorginho Mello, prevista para ocorrer neste domingo (20), durante o aniversário do município.
A prefeita Juliana Pavan celebrou a aprovação. “É uma vitória para Balneário Camboriú e para a nossa região. A saúde pública sempre foi uma das minhas principais preocupações (…). Esse passo agora garante que os investimentos sigam na saúde básica e nas ações de prevenção”, afirmou.
A estadualização foi iniciada com um protocolo de intenções assinado entre a prefeita e o governador em junho deste ano. Desde então, a prefeitura vem executando as etapas previstas para a transição.
No âmbito municipal, a Lei Nº 5.050/2025, que autoriza a transferência dos ativos físicos e de gestão do hospital ao Estado, foi sancionada pela prefeita no dia 25 de junho, após aprovação unânime na Câmara de Vereadores. A legislação garante que o município doa o terreno de 32.743,36 m², as edificações e benfeitorias incorporadas, mas prevê que o imóvel retorna ao patrimônio municipal caso o hospital seja desativado.
O presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), destacou a relevância da medida:
“Fez-se justiça com Balneário Camboriú e com a região. A estadualização é uma providência que é necessária há muito tempo”, declarou.
Também está prevista a criação, via decreto, de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização para monitorar a estadualização.
Durante a transição, equipes foram formadas para levantar dados da estrutura, patrimônio e indicadores de atendimento. Esses dados estão sendo compartilhados com o governo estadual por meio de reuniões técnicas presenciais.
Os próximos passos incluem o lançamento de edital para concessão da unidade a uma organização social (OS), que assumirá a gestão. A previsão de conclusão da transferência total é setembro de 2025, desde que não haja entraves judiciais no processo licitatório.
