Para implementar programas e ações voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e fortalecer a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, o prefeito Fabrício Oliveira assinou nesta quinta-feira (29) a adesão ao Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito com a presença do gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) Roberto Luiz Gugliemetto, e do gestor auxiliar do programa, juiz do trabalho Daniel Lisboa.
“É um programa muito importante para a cidade e para o trabalhador. A participação do Município nesse esforço de aprimoramento da segurança do trabalho, ao assinar esse termo de cooperação com a Justiça do Trabalho, visa ações que melhorem as condições de segurança junto a empresas, entidades e trabalhadores”, destacou o prefeito.
Além disso, será enviado um Projeto de Lei (PL) sobre a questão à Câmara de Vereadores. “O PL será para que em todos os editais de licitação da prefeitura, que envolvam fornecimento de mão de obra, venham com a exigência de capacitação de todos os trabalhadores envolvidos sobre saúde e segurança no trabalho. Além disso, o projeto também institui o dia da conscientização de saúde e segurança no trabalho para que atividades sejam realizadas com alunos e professores nas unidades de ensino do Município”, disse o secretário de Compras, Samaroni Benedet.
Sobre o Programa Trabalho Seguro
Para diminuir o índice de acidentes de trabalho o Instituto Nacional de Seguridade Social (INS) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos de todos os tipos durante o trabalho.
Para que a norma seja cumprida, o Programa Trabalho Seguro tem implementado medidas buscando contribuir diretamente para a redução de acidentes de trabalho e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores.
“O programa visa principalmente a conscientização de toda a população e os agentes sociais na prevenção de acidentes no trabalho. Infelizmente, o Brasil é um dos campeões em acidentes. Muito importante a adesão de Balneário Camboriú a este programa pela expressão que tem nacionalmente. Com certeza outros municípios também vão aderir”, finalizou o desembargador, Roberto Luiz Gugliemetto.
