O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou nesta quarta-feira (22) a suspensão cautelar que interrompeu o andamento da licitação de empresa de locação, instalação e manutenção de parquímetros para estacionamento rotativo em Balneário Camboriú. A partir da decisão, o processo segue os trâmites normais. A decisão se deu após análise do TCE das respostas a todos os questionamentos constantes na cautelar feitos pela Administração Municipal.
Segundo o prefeito Fabrício Oliveira, “o parecer do Tribunal de Contas trouxe ainda mais clareza e segurança jurídica ao processo, que deve tramitar normalmente a partir desta decisão para que a implantação do estacionamento rotativo na cidade seja possível ainda para esta temporada”.
A suspensão cautelar feita pelo TCE em 26 de outubro passado se deu a partir de representação apresentada por empresa que não participou do certame. A abertura de propostas desta licitação ocorreu no dia 25 de outubro. A partir da suspensão, a Secretaria de Compras prestou as informações necessárias ao TCE que analisou e revogou nesta quarta-feira (21) a suspensão cautelar.
