Foi protocolado na Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira (17), o projeto de lei que propõe a redução de 30% dos cargos de livre nomeação, que atualmente somam 327 e passam para 231.
O projeto estabelece uma nova estrutura, diminui cargos comissionados de livre nomeação e moderniza o organograma da Administração Municipal.
“Estamos profissionalizando a gestão. A proposta valoriza o servidor concursado, que passa a ocupar funções gratificadas e cargos comissionados antes ocupados por livre nomeação, mas que agora podem ser ocupados por efetivos. Serão praticamente 100 pessoas a menos, contratadas sem concurso”, destacou o prefeito Fabrício Oliveira.
“Além disso, o projeto que enviamos à Câmara deverá gerar uma considerável economia aos cofres públicos, uma vez que ao utilizar o servidor efetivo nesses quadros de provimento, promovemos uma redução de custos importante com encargos sociais. No resumo, valorizamos o servidor efetivo, modernizamos a máquina pública, e economizamos”, concluiu o prefeito.
Outra preocupação desta reorganização atende à ação proposta pela Justiça de Santa Catarina que criaram cargos sem descrição das suas funções e sem organização hierárquica. Todos os 132 cargos apontados como irregulares pelo Ministério Público foram reorganizados na proposta enviada à Câmara.
Como fica
Atualmente, a estrutura do Executivo Municipal conta 327 cargos comissionados de livre nomeação e 25 funções gratificadas.
Com a estrutura proposta, os cargos de livre nomeação diminuem para 231, uma redução de 30%. Serão 86 cargos comissionados e 145 funções gratificadas que, obrigatoriamente, deverão ser ocupados por servidores efetivos.
A economia prevista para os cofres públicos, inicialmente, está na casa de R$ 1,1 milhão, podendo chegar a R$ 2 milhões com a terceirização de serviços da saúde.
