Neste sábado (11), as secretarias de Planejamento, Segurança, Meio Ambiente e Obras retiraram placas e outdoors irregulares na Marginal Oeste e na Avenida Martin Luther, em Balneário Camboriú. “Removemos cinco na Avenida Martin Luther e quatro na Marginal Oeste. Outras cinco placas que estavam agendadas para retirarmos, já haviam sido tiradas pelos proprietários”, contou o diretor de Fiscalização e Obras, Samir Dawud.
A Secretaria de Planejamento Urbano de Balneário Camboriú intensificou a fiscalização de outdoors e placas de comunicação visual da cidade. Somente no mês de julho, foram emitidas 274 notificações para regularização. Além disso, a Secretaria recebeu 260 pedidos de análise, muitos deles solicitados após a notificação. “Desde 2013 não havia uma fiscalização tão efetiva com relação aos outdoors da cidade”, contou, Samir Dawud.
A instalação de outdoors e placas de comunicação visual é regulamentada através da lei 977/90 e do Código Municipal de Posturas (lei 300/74). A solicitação para análise e autorização deve ser solicitada via protocolo municipal, e é realizada pelas Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente. Dentre as exigências estão apresentar a planta baixa da placa, ART de engenharia arquitetônica, matrícula do imóvel, autorização do proprietário do imóvel e especificação dos materiais a serem utilizados na placa. Também é necessário o pagamento de uma taxa anual que é de 0,3 UFM por m² para placas acima de 10 m² e 0,5 UFM por m² para placas abaixo de 10 m².
Quando o outdoor é removido é necessário comunicar o Município, caso contrário a taxa anual será gerada automaticamente. Dentre os locais onde é proibida a instalação de outdoors/placas estão Áreas de Preservação Permanente (APP), Avenida Atlântica do lado da praia; Morros e em locais que prejudicam a visão dos pontos turísticos.
