Com uma agenda programada até esta quarta-feira, 05, em Brasília, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, acompanhado pelo Superintendente do Porto de Itajaí, Eng. Marcelo Werner Salles e a Assessora Jurídica do Porto, Dra. Silvia Wanderlinde Benvenutti, estiveram reunidos hoje de tarde na sede da Secretaria Nacional de Políticas Portuárias – Ministério dos Transpores da Presidência da República para apresentarem a Proposta de Revisão dos Limites da nova Área do Porto Organizado de Itajaí denominada “Poligonal” (Área de Abrangência Portuária).
Em 2005 foi definida pela Presidência da República a área organizada do Porto de Itajaí. Após 12 anos, em 2013, com a edição da nova lei dos Portos (Lei nº 12.815), houve a necessidade de se estudar uma melhoria na poligonal do Porto de Itajaí.
Mediante essa normativa, a Superintendência do Porto de Itajaí foi instigada a apresentar uma nova proposta de melhorias junto a SEP, apresentada no dia de hoje, e posteriormente será feita uma audiência pública convocada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC).
Para o Diretor Técnico da Superintendência do Porto de Itajaí, André Pimentel, com a implantação da nova área de abrangência do porto organizado, melhorias serão acrescentadas, “É a inclusão das futuras áreas de ampliação das instalações portuárias previstas no PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Itajaí, bem como a incorporação do futuro acesso aquaviário ao porto, incluindo nova Bacia de Evolução e realinhamento do molhe Norte, para as embarcações com comprimento de 366m e boca de 52 metros”, destacou.
Uma importante informação que estava sendo aguardada desde a visita do ministro dos Portos, Maurício Quintella Lessa, à Itajaí em janeiro deste ano, tratava-se dos recursos que faltavam para a conclusão dos berços 03 e 04. Hoje à tarde essa informação foi repassada para a comitiva itajaiense, “Foi assinado o Termo de Compromisso na SEP e será encaminhado ao setor jurídico do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil, para então publicar e assim tornar válido os R$ 23 milhões que incluem a conclusão das obras do berço 03 e testes do berço 04”, adiantou o superintendente do Porto de Itajaí, Eng. Marcelo Werner Salles.
Amanhã de manhã, quarta-feira, uma reunião com o Ministro dos Portos, Maurício Quintella está agendada. Na oportunidade será solicitado de acordo com os trâmites do ministério, maior celeridade para o encaminhamento das demandas e suas devidas respostas, “Está sendo muito positivo nossa visita no dia de hoje aqui na Secretaria de Portos. Voltaremos para Itajaí confiantes com as respostas que nos deram e acreditamos que estes assuntos em prol do Porto de Itajaí possam alavancar nossa economia”, reforçou o prefeito Volnei Morastoni.
Área do Porto Organizado
A Seção IV da LEI nº 12.815, de 05 de junho de 2013 – Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; cuja Definição da Área de Porto Organizado do Art. 15 – trata que a delimitação da área deverá considerar a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias já existentes.
