A Prefeitura de Camboriú iniciou o Censo Cemiterial e o Recadastramento Geral Obrigatório dos titulares de jazigos, túmulos, sepulturas e demais espaços do Cemitério Público Municipal. A medida foi oficializada por meio do Edital de Chamamento Público e Notificação Administrativa nº 165/2026, assinado pelo prefeito Leonel Pavan na manhã desta quarta-feira (3).
Segundo a administração municipal, a ação faz parte das medidas previstas na Lei Municipal nº 3.801/2026, que estabelece novas regras para a organização, administração e fiscalização dos serviços cemiteriais no município.
De acordo com a Prefeitura, entre as etapas já executadas estão o mapeamento completo dos cemitérios municipais, a criação de uma codificação padronizada para as sepulturas, a digitalização dos cadastros e a atualização das normas de utilização dos espaços.
A administração municipal informa que o objetivo é atualizar registros, realizar o mapeamento geoespacial das sepulturas, organizar a ocupação dos cemitérios e corrigir inconsistências históricas nos cadastros.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos orienta que “O recadastramento ocorrerá entre os dias 3 de junho e 1º de setembro de 2026. Os responsáveis terão prazo de 90 dias para comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSU), apresentando documentos que comprovem a titularidade ou vínculo familiar com os sepultados, além de documentos pessoais e comprovante de residência” concluiu.
Sobre a iniciativa, o prefeito Leonel Pavan afirmou: “Estamos promovendo um amplo processo de reestruturação dos cemitérios municipais, com o objetivo de modernizar a gestão cemiterial, organizar as informações existentes e planejar a expansão futura dos espaços”.
O edital também notifica responsáveis por jazigos e túmulos que apresentem sinais de abandono, falta de manutenção ou problemas estruturais. Nesses casos, os responsáveis terão até 90 dias para realizar serviços de limpeza, reparos ou reconstrução.
A Prefeitura destaca ainda que eventuais processos de retomada de concessão serão conduzidos por meio de procedimentos administrativos individualizados, com garantia ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo a administração municipal, a reestruturação busca melhorar o atendimento às famílias, preservar o patrimônio público e preparar os cemitérios municipais para futuras ampliações e investimentos.
