A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (22), a partir das 18h30, mais uma sessão ordinária com oito projetos em pauta. Não houve sessão na terça-feira (21) em razão do feriado nacional de Tiradentes.
De acordo com a pauta oficial do Legislativo, além dos projetos, a sessão inclui cinco pedidos de informação, 61 indicações e cinco moções.
Um dos projetos será discutido em primeira votação. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 36/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que propõe reconhecer a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
Os demais projetos seguem para votação. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que trata do acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da cidade.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária 253/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que propõe a criação da Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo voltada a pessoas com TEA.
Outros dois projetos são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Ordinária 46/2026 institui o Programa Escola Mais Forte, enquanto o Projeto de Lei Ordinária 55/2026 altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.998/2025 e restabelece efeitos da Lei nº 4.007/2016.
A pauta inclui ainda três propostas que autorizam abertura de créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei Ordinária 69/2026 prevê crédito adicional suplementar de até R$ 1.962.215,76 para a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito).
Segundo a justificativa da proposição, o remanejamento tem “o propósito de suprir a insuficiência de saldo na despesa relativa à renovação contratual firmada com a empresa FOCALLE Engenharia Viária, destinada à prestação de serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos de controle de tráfego para o monitoramento do trânsito no município”.
O Projeto de Lei Ordinária 70/2026 autoriza crédito adicional especial de até R$ 145.501,32 para aquisição de um sistema eletrônico administrativo voltado à gestão digital de documentos e processos.
Já o Projeto de Lei Ordinária 71/2026 prevê crédito suplementar de até R$ 756.180,01. De acordo com a justificativa, “o remanejamento de dotação orçamentária tem por objetivo a transferência de recursos, com vistas a assegurar a continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como garantir o atendimento integral e tempestivo das parcerias firmadas com a entidade Árvore da Vida, por meio do FMAS, e com as entidades PAIS e AMA Litoral, por meio do FMDCA”.
A sessão é aberta ao público no plenário Vereador Walter Eilers e também pode ser acompanhada pela Rádio Câmara (101,5 FM), além das transmissões online do Legislativo.
